Não vou fazer aqui um texto cheio de
leis e normas técnicas para expor e embasar as críticas, e pedido de urgência para
adequações na reforma da calçada da Avenida Prefeito Nilton Lasmar. O serviço
sem dúvidas é necessário, e na medida do possível está ficando bom, porém há de
se atentar para a construção das rampas de acesso, ou mesmo o rebaixamento das
guias que não estão sendo feitos da forma adequada, e previstas nas legislações
e normas vigentes.
Essas rampas e rebaixamentos não são simples
“enfeites” para deixar o serviço mais bonito ou algo desnecessário, elas têm a
função de melhorar a mobilidade urbana para todos, seja a pessoa que utiliza
cadeira de rodas, um idoso, alguém que por algum motivo esteja com a mobilidade
reduzida, de forma permanente ou não, uma mãe ou pai com um carrinho de bebê, entre tantas
outras situações que a acessibilidade adequada facilita a locomoção e a
mobilidade urbana.
Alertando os responsáveis pelo projeto, fiscalização
e execução da obra, a resposta foi que as referidas rampas e rebaixamentos seriam
feitas, mas não é o que está acontecendo até agora. Não seria mais fácil, barato
e obrigatório já fazer essas intervenções, do que ter que desmanchar o que foi
feito para a adequação às normas? Facilitando assim a vida de toda comunidade, e
evitando gastos desnecessários do minguado dinheiro público.
Exemplos disso não faltam em nossa
cidades, a maioria das rampas já construídas não tem serventia nenhuma, algumas
sendo até um risco real de acidentes, a acessibilidade é inexistente no prédio da
Câmara Municipal, Prefeitura, Hospital, PSF e Galpão de Baldeação, somente para citar alguns
locais de maior circulação de pessoas.
Fica aqui então o registro do problema, alertando (o verbo alertando poderia ser substituído por exigindo) os setores e pessoas responsáveis que tomem as devidas providências, pois tenho certeza que são capacitados, e conhecedores
das leis e normas para que essas intervenções urbanas sejam feitas. E também das
possíveis sanções legais, caso não as executem corretamente. O conhecimento técnico
para tal intervenção é necessário, mas o bom senso também o é, uma vez que o
problema é notório e ainda em tempo de ser resolvido.
Reitero que os responsáveis pelo serviço
já foram alertados e informados da situação, formal e informalmente, e como gestores públicos
tem que tomar providências urgentes, antes que a obra seja finalizada e nada adequado e corrigido, não cabendo então a posterior explicação que o serviço não foi
feito como deveria por falta de conhecimento ou observações.
Cabe ainda uma
alerta para os representantes do povo no legislativo, que entre uma de suas
importantes funções no município está a de fiscalizar, e intervir nesses tipos
de problemas e situações.
Marco Polo Amaral
Dezembro/2017
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